{"id":1326,"__str__":"Parecer jur\u00eddico - Parecer Favoravel de 05/12/2023 por Adv Dimas Lemes Carneiro Junior","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1326","metadata":{},"nome":"Parecer Favoravel","data":"2023-12-05","autor":"Adv Dimas Lemes Carneiro Junior","ementa":"Fica institu\u00eddo o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente, a ser concedido a pessoas jur\u00eddicas, tais como empresas, entidades, institui\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que reconhecidamente realizem a\u00e7\u00f5es continuadas em prol da prote\u00e7\u00e3o e da defesa do Meio Ambiente","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.quirinopolis.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/1326/projeto_de_lei_049-23_do_legislativo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-12-05T18:09:19.451687-03:00","materia":3516,"tipo":9}