{"id":2627,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o (C.C.J.) (EXTINTA) - Parecer da Comiss\u00e3o (C.C.J.) de 10/06/2025 por DAIANE RIBEIRO","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2627","metadata":{},"nome":"Parecer da Comiss\u00e3o (C.C.J.)","data":"2025-06-10","autor":"DAIANE RIBEIRO","ementa":"O Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17, de 04 de junho de 2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo autorizar a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica ao Estado de Goi\u00e1s, com a finalidade exclusiva de implanta\u00e7\u00e3o do \u201cMercad\u00e3o Goiano \u2013 Feira Coberta\u201d no Munic\u00edpio de Quirin\u00f3polis-GO. O presente Projeto revoga a Lei Municipal n\u00ba 3.654, de 30 de maio de 2025, em raz\u00e3o de diverg\u00eancias entre a \u00e1rea descrita na legisla\u00e7\u00e3o anterior e os dados atualizados constantes da matr\u00edcula do im\u00f3vel.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.quirinopolis.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/2627/ploe_17_mercadao_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-11T07:35:11.883972-03:00","materia":4257,"tipo":15}