{"id":3790,"__str__":"DECRETO (Executivo)-PE n\u00ba 13.011, de 21 de mar\u00e7o de 2022","link_detail_backend":"/norma/3790","metadata":{},"texto_integral":null,"numero":"13011","ano":2022,"esfera_federacao":"M","data":"2022-03-21","data_publicacao":"2022-03-22","veiculo_publicacao":"http://www.diariomunicipal.com.br/fgm/","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"\u201cDisp\u00f5e sobre as recomenda\u00e7\u00f5es da desobriga\u00e7\u00e3o do uso de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria em ambientes abertos no Munic\u00edpio de Quirin\u00f3polis e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias.\u201d","indexacao":"Anderson de Paula Silva, Prefeito de Quirin\u00f3polis, Estado de Goi\u00e1s,\r\nno uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, previstas no art. 85, XVIII e XLI da\r\nLei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Quirin\u00f3polis e o disposto na Lei\r\nFederal n.\u00ba 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Nota de Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 2/2022 da Secretaria\r\nEstadual de Sa\u00fade/SUVISA-03084, de 10 de mar\u00e7o de 2022, que traz\r\nas seguintes justificativas:\r\n\r\n\u201cConsiderando que a OMS alerta que ainda estamos em situa\u00e7\u00e3o\r\npand\u00eamica relacionada \u00e0 COVID-19 e que apesar da melhora do\r\ncen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico e do avan\u00e7o nas coberturas vacinais, devemos\r\nser cautelosos para evitar um recrudescimento e piora dos indicadores,\r\nprincipalmente os referentes \u00e0s interna\u00e7\u00f5es e \u00f3bitos;\r\nConsiderando estudo realizado no munic\u00edpio de Serrana \u2013 SP,\r\ndenominado Estudo S, conduzido pelo Instituto Butantan-SP, o qual\r\napontou que \u201cO resultado mais importante foi entender que podemos\r\ncontrolar a pandemia mesmo sem vacinar toda a popula\u00e7\u00e3o, quando\r\natingida a cobertura de 75%\";\r\nConsiderando que o cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico da COVID-19 no estado\r\nde Goi\u00e1s, que apesar de ainda heterog\u00eaneo, vem apresentando\r\nmelhoras sistem\u00e1ticas, com redu\u00e7\u00e3o das m\u00e9dias m\u00f3veis de casos\r\ninternados e \u00f3bitos nas \u00faltimas 4 semanas, redu\u00e7\u00e3o importante na\r\npositividade dos exames RTPCR e testes r\u00e1pidos de ant\u00edgeno\r\nrealizados, bem como uma redu\u00e7\u00e3o expressiva na ocupa\u00e7\u00e3o de leitos\r\ndestinados \u00e0 COVID-19 que podem ser acompanhados pelo painel\r\nCOVID-19 da SES/GO -\r\nhttps://indicadores.saude.go.gov.br/pentaho/api/repos/:coronavirus:pai\r\nneis:painel.wcdf/generatedContent;\r\nConsiderando que na data atual 146 munic\u00edpios do estado de Goi\u00e1s\r\nalcan\u00e7aram pelo menos 75% de cobertura vacinal contra COVID-19\r\nconsiderando o esquema prim\u00e1rio, e t\u00eam avan\u00e7ado na aplica\u00e7\u00e3o das\r\ndoses adicionais e de refor\u00e7o, bem como na vacina\u00e7\u00e3o do p\u00fablico\r\ninfantil;\r\nConsiderando que houve uma amplia\u00e7\u00e3o recente da rede de unidades\r\nsentinela de Influenza/s\u00edndromes respirat\u00f3rias em todo o estado de\r\nGoi\u00e1s, de 7 para 23 unidades, permitindo uma maior capilaridade e\r\ncapacidade de monitorar a circula\u00e7\u00e3o de v\u00edrus respirat\u00f3rios, com\r\npotencial epid\u00eamico/pand\u00eamico;\r\nConsiderando a implementa\u00e7\u00e3o da vigil\u00e2ncia gen\u00f4mica no estado de\r\nGoi\u00e1s, realizada pela FIOCRUZ-RJ e pelo conv\u00eanio PUC-GO/UFGGO que permite o monitoramento cont\u00ednuo das variantes do v\u00edrus\r\nSARS-COV-2 com alto grau de assertividade, permitindo antecipar\r\ncen\u00e1rios epidemiol\u00f3gicos.\u201d\r\nCONSIDERANDO que a vacina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de\r\nQuirin\u00f3polis segue avan\u00e7ando de forma robusta, como se pode\r\nconstatar pelas coberturas de primeiras doses ultrapassando 88,12% e\r\nde segundas doses com mais de 78,67% da nossa popula\u00e7\u00e3o, bem\r\ncomo, encontra-se completas e em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso as\r\ninstala\u00e7\u00f5es do Hospital Municipal para o eficiente atendimento \u00e0\r\npopula\u00e7\u00e3o em caso de necessidade.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1\u00ba - Recomenda a desobriga\u00e7\u00e3o do uso de m\u00e1scaras em LOCAIS\r\nABERTOS SEM AGLOMERA\u00c7\u00d5ES, visto que, a cobertura vacinal\r\ncom esquema prim\u00e1rio (D2/DU) da popula\u00e7\u00e3o quirinopolina de 5 anos\r\na mais, \u00e9 superior a 75% (setenta e cinco por cento), de acordo com os\r\ndados registrados no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es do Programa Nacional\r\nde Imuniza\u00e7\u00f5es.\r\n\u00a71\u00ba. O uso de m\u00e1scaras, como equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual\r\n(EPI), deve continuar sendo incentivado para pessoas\r\nimunodeprimidas, com comorbidades de alto risco, pessoas n\u00e3o\r\nvacinadas e, obrigatoriamente, por pessoas com sintomas de s\u00edndrome\r\ngripal, MESMO em locais abertos e sem aglomera\u00e7\u00e3o.\r\n\u00a72\u00ba. Mantem-se como medida de preven\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 o uso\r\nde m\u00e1scaras em ambientes coletivos fechados, como por exemplo,\r\ntransporte coletivo de empresas, Esta\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria, escolas e afins,\r\nempresas e estabelecimentos m\u00e9dico-hospitalares, odontol\u00f3gicos,\r\nlaboratoriais e est\u00e9ticos, bem como, em ambientes abertos com\r\naglomera\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nArt. 2\u00ba - No que n\u00e3o foram, por este Decreto expressamente alteradas,\r\nficam mantidas e ratificadas.\r\n\u00a71\u00ba. Os casos omissos e espec\u00edficos estar\u00e3o sujeitos \u00e0 Nota T\u00e9cnica ou\r\nAutoriza\u00e7\u00e3o.\r\n\u00a72\u00ba. Tais recomenda\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser alteradas a qualquer momento\r\nem fun\u00e7\u00e3o de novas evid\u00eancias que surgirem ou cen\u00e1rio\r\nepidemiol\u00f3gico apresentado no Estado e no Munic\u00edpio, cuja evolu\u00e7\u00e3o\r\nser\u00e1 monitorada pela Secretaria Estadual de Sa\u00fade e Secretaria\r\nMunicipal de Sa\u00fade.\r\n\r\nArt. 3\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o,\r\nproduzindo seus efeitos a partir da referida data.\r\n\r\nGabinete do Prefeito Municipal de Quirin\u00f3polis, em 21 de mar\u00e7o de\r\n2022.\r\n\r\nVALMIR ANDRADE\r\nSecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento\r\n\r\nANDERSON DE PAULA SILVA\r\nPrefeito Municipal\r\nPublicado por:\r\n\r\n\r\nC\u00f3digo Identificador:E4CCF285","observacao":"","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2022-03-22T09:06:10.308149-03:00","data_ultima_atualizacao":"2022-03-22T09:06:10.308550-03:00","ip":"167.250.26.190","ultima_edicao":"2022-03-22T09:01:24.079784-03:00","tipo":7,"materia":null,"orgao":3,"user":14,"assuntos":[16],"autores":[]}