REQUERIMENTO nº 43 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2017
Número
43
Data de Apresentação
03/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal solicitando o encaminha-mento de Projeto de Lei para essa Casa de Leis nos termos da Lei 11445/2007 que regulamenta sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a politica federal do saneamento básico.
Indexação
Observação