Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 26 de 2022)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Relatório de Impacto Orçamentário-Financeiro | Anexo de Projeto | 16/08/2022 | Suprema contabilidade pública | impacto_orcamentario-financeiro_-_projeto_welington_faustino.pdf |
| favoravel | Parecer jurídico | 23/08/2022 | DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR - ADV | parecer_-_projeto_de_lei_do_executivo_no_026_-_2022_-_autoriza_o_poder_executivo_a_instituir_o_programa_de_apoio_e_incentivo_ao_esporte.pdf |
| Parecer favorável, com ressalva. | Parecer de Comissão | 08/09/2022 | Oscar de Lima Pires Júnior | pl_legis_no_026.22_-_welington_faustino.doc |
| Comissões Conjuntas | Parecer de Comissão | 12/09/2022 | pareceres_projeto_de_lei_ordinaria_do_legislativo_026-2022.pdf |