Relatorias (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 6 de 2026)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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| ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA) | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 6 de 2026 | 02/03/2026 | NERIN DA SAÚDE | Com o Parecer do Relator (C.F.O.E.) | |
| ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA) | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 6 de 2026 | 02/03/2026 | OSCAR JÚNIOR | Com o Parecer do Relator (C.C.J.R) |