Acompanhamento de Matéria

Tipo: SUBE - SUBEMENDA

Número: 1

Ano: 2026

Ementa: “Suprime as alíneas “d”, “e” e “f” do inciso II proposto pela Emenda Modificativa nº 10/2026 ao art. 2º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14/2026.”