Parecer jurídico - Parecer Favoravel de 13/06/2023 por Adv Dimas Lemes Carneiro Junior (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 16 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer jurídico

Nome

Parecer Favoravel

Data

13/06/2023

Autor

Adv Dimas Lemes Carneiro Junior

Ementa

Institui o programa municipal de Equoterapia no município de Quirinópolis, voltado para o atendimento de pessoas com deficiência e autismo, e dá outras providências

Indexação