Parecer da Comissão (C.C.J.) (EXTINTA) - Parecer da Comissão (C.C.J.) de 15/06/2023 por CASSIM DA USINA (EMENDA MODIFICATIVA nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão (C.C.J.) (EXTINTA)
Nome
Parecer da Comissão (C.C.J.)
Data
15/06/2023
Autor
CASSIM DA USINA
Ementa
Dá nova redação aos incisos II e III do artigo 64 do Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 007, de 03 de março de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral