Parecer da Comissão (C.C.J.) (EXTINTA) - Parecer da Comissão (C.C.J.) de 10/07/2023 por CASSIM DA USINA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 21 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão (C.C.J.) (EXTINTA)
Nome
Parecer da Comissão (C.C.J.)
Data
10/07/2023
Autor
CASSIM DA USINA
Ementa
Altera o artigo 7º da nº 3.529 de 30 de Junho de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral