Parecer da Comissão (C.C.J.) (EXTINTA) - Parecer da Comissão (C.C.J.) de 14/09/2023 por CASSIM DA USINA (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 3 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão (C.C.J.) (EXTINTA)
Nome
Parecer da Comissão (C.C.J.)
Data
14/09/2023
Autor
CASSIM DA USINA
Ementa
“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 005 de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral