Parecer jurídico - Parecer Favoravel de 24/10/2023 por Adv Dimas Lemes Carneiro Junior (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer jurídico
Nome
Parecer Favoravel
Data
24/10/2023
Autor
Adv Dimas Lemes Carneiro Junior
Ementa
Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão honorário Senhor José Diniz (vulgo Zeca) e contém outras Providências”.
Indexação