Parecer jurídico - Parecer Favoravel com ressalva de 06/12/2023 por Adv Dimas Lemes Carneiro Junior (EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 44 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer jurídico
Nome
Parecer Favoravel com ressalva
Data
06/12/2023
Autor
Adv Dimas Lemes Carneiro Junior
Ementa
Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 026/2023 e contém outras providências - Projeto 044
Indexação
Texto Integral