Parecer da Comissão (C.C.J.) (EXTINTA) - Parecer da Comissão (C.C.J.) de 15/12/2023 por CASSIM DA USINA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 44 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão (C.C.J.) (EXTINTA)
Nome
Parecer da Comissão (C.C.J.)
Data
15/12/2023
Autor
CASSIM DA USINA
Ementa
“Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências”. (Fica autorizado a doar área total de 565,80m2 - Praça São Sebastião, situada na Avenida José Quintiliano Leão à Cooperativa de ensino C.E.Q).
Indexação
Texto Integral