Parecer da Comissão (C.C.J.) (EXTINTA) - Parecer da Comissão (C.C.J.) de 15/12/2023 por CASSIM DA USINA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 37 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão (C.C.J.) (EXTINTA)
Nome
Parecer da Comissão (C.C.J.)
Data
15/12/2023
Autor
CASSIM DA USINA
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 3.539/2023 e contém outras providências.
Indexação
Texto Integral