Parecer da Comissão (C.C.J.) (EXTINTA) - Parecer da Comissão (C.C.J.) de 15/12/2023 por CASSIM DA USINA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 51 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão (C.C.J.) (EXTINTA)

Nome

Parecer da Comissão (C.C.J.)

Data

15/12/2023

Autor

CASSIM DA USINA

Ementa

“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO MUNICIPAL”, APMM.

Indexação

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