Anexo de Projeto - Anexo de Projeto de 26/02/2024 por Poder Executivo - PE (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo de Projeto
Nome
Anexo de Projeto
Data
26/02/2024
Autor
Poder Executivo - PE
Ementa
Ofício nº 002/2024 que encaminha três projetos de lei, sendo um projeto de lei complementar nº 003/2024 e dois projetos de lei ordinária de nºs 004 e 005/2024.
Indexação