Parecer da Comissão (C.C.J.) (EXTINTA) - Parecer favorável de 25/10/2024 por Marco Túlio Barroso (PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão (C.C.J.) (EXTINTA)
Nome
Parecer favorável
Data
25/10/2024
Autor
Marco Túlio Barroso
Ementa
Parecer favorável ao Projeto de Lei Substitutivo n° 01/2024.
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