Parecer jurídico - PARECER FAVORAVEL de 04/11/2024 por Adv. Marcos Andre Rocha Andrade (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 37 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer jurídico
Nome
PARECER FAVORAVEL
Data
04/11/2024
Autor
Adv. Marcos Andre Rocha Andrade
Ementa
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FUNDAÇÃO SAÚDE ITINERANTE – FSI, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação