Parecer de Comissão - Parecer da Comissão CCJ de 28/01/2021 por (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 14 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer da Comissão CCJ
Data
28/01/2021
Autor
Ementa
Parecer favoravel ao Projeto de Lei 014
Indexação