Parecer da Comissão (C.C.J.) (EXTINTA) - Parecer favorável de 12/12/2024 por Marco Túlio Barroso (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão (C.C.J.) (EXTINTA)

Nome

Parecer favorável

Data

12/12/2024

Autor

Marco Túlio Barroso

Ementa

Parecer ao Projeto de Resolução n° 04/2024.

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