Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.) (EXTINTA) - Relatório do Relator da Matéria de 15/04/2025 por OSCAR JÚNIOR (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 13 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.) (EXTINTA)
Nome
Relatório do Relator da Matéria
Data
15/04/2025
Autor
OSCAR JÚNIOR
Ementa
Relatório e Voto do Membro da Comissão de Constituição e Justiça, Vereador Oscar Júnior, ao PLO nº 013/2025.
Indexação
Texto Integral