Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.) (EXTINTA) - Relatório do Relator da Matéria de 15/04/2025 por SARGENTO LACERDA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.) (EXTINTA)
Nome
Relatório do Relator da Matéria
Data
15/04/2025
Autor
SARGENTO LACERDA
Ementa
Relatório do Relator da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda Modificativa nº 003/2025 ao Projeto de Lei nº 005, de 11 de março de 2025.
Indexação
Texto Integral