Parecer jurídico - Parecer Jurídico Favorável de 12/05/2025 por Naiara Pereira Soares Vandrelei - Procuradora Geral da Câmara Municipal de Quirinópolis (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 15 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer jurídico
Nome
Parecer Jurídico Favorável
Data
12/05/2025
Autor
Naiara Pereira Soares Vandrelei - Procuradora Geral da Câmara Municipal de Quirinópolis
Ementa
Parecer Jurídico do Projeto de Lei nº 015/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Memorial em homenagem às vítimas da COVID-19
Indexação
Texto Integral