Parecer jurídico - Parecer Juridíco Favorável de 28/05/2025 por Naiara Pereira Soares Vanderlei - Procuradora Geral da Câmara Legislativa Municipal (EMENDA ADITIVA nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer jurídico
Nome
Parecer Juridíco Favorável
Data
28/05/2025
Autor
Naiara Pereira Soares Vanderlei - Procuradora Geral da Câmara Legislativa Municipal
Ementa
Análise jurídica da Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Resolução nº 09/2025, de 06 de maio de 2025, que visa a inclusão da Comissão de Segurança Pública Municipal nas competências da Comissão de Direitos da Pessoa Humana e do Direito do Consumidor no Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis.
Indexação
Texto Integral