Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.) (EXTINTA) - Parecer do(a) Relator(a) (C.C. de 09/06/2025 por SARGENTO LACERDA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 21 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.) (EXTINTA)
Nome
Parecer do(a) Relator(a) (C.C.
Data
09/06/2025
Autor
SARGENTO LACERDA
Ementa
Parecer do Relator da CCJ ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 021-2025.
Indexação