Parecer da Comissão (C.C.J.) (EXTINTA) - Parecer favorável de 22/05/2024 por MARCOS TULIO BARROSO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 18 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão (C.C.J.) (EXTINTA)
Nome
Parecer favorável
Data
22/05/2024
Autor
MARCOS TULIO BARROSO
Ementa
Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 18/2024.
Indexação
Texto Integral