Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R) - Parecer do(a) Relator(a) (C.C. de 07/10/2025 por OSCAR JÚNIOR (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 28 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R)
Nome
Parecer do(a) Relator(a) (C.C.
Data
07/10/2025
Autor
OSCAR JÚNIOR
Ementa
Parecer favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº 28, de 11 de agosto de 2025.
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