Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R) - Parecer do relator (C.C.J.R.) de 18/11/2025 por OSCAR JÚNIOR (EMENDA ADITIVA nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R)
Nome
Parecer do relator (C.C.J.R.)
Data
18/11/2025
Autor
OSCAR JÚNIOR
Ementa
Parecer do relator (C.C.J.R.)
Indexação
Texto Integral