Anexo de Projeto - Ofício de encaminhamento de 12/02/2026 por Poder Executivo - PE (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo de Projeto
Nome
Ofício de encaminhamento
Data
12/02/2026
Autor
Poder Executivo - PE
Ementa
Encaminhamento do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 01 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 que “Autoriza a desafetação de área pública e declara Área Especial de Interesse Social III – AEIS III, no Município de Quirinópolis, e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral