Parecer da Comissão (C.C.J.R) - Parecer de 09/03/2026 por Sgt Lacerda (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão (C.C.J.R)
Nome
Parecer
Data
09/03/2026
Autor
Sgt Lacerda
Ementa
Indexação