Parecer da Comissão (C.C.J.R) - Parecer por substitutivo da (C.C.J.R) de 09/03/2026 por OSCAR JÚNIOR (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão (C.C.J.R)
Nome
Parecer por substitutivo da (C.C.J.R)
Data
09/03/2026
Autor
OSCAR JÚNIOR
Ementa
Parecer por substitutivo da (C.C.J.R)
Indexação
Texto Integral