Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R) - Parecer PR 08 assinado de 18/03/2026 por DAIANE RIBEIRO (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R)
Nome
Parecer PR 08 assinado
Data
18/03/2026
Autor
DAIANE RIBEIRO
Ementa
Voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Resolução nº 008/2026, com as correções formais de técnica legislativa mencionadas.
Indexação
Texto Integral