Parecer da Comissão (C.C.J.R) - Parecer da Comissão (C.C.J.R) de 19/03/2026 por OSCAR JÚNIOR (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 13 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão (C.C.J.R)
Nome
Parecer da Comissão (C.C.J.R)
Data
19/03/2026
Autor
OSCAR JÚNIOR
Ementa
Parecer da Comissão (C.C.J.R)
Indexação
Texto Integral