Parecer da Comissão (C.F.O.E.) - Parecer sobre a EM 02/2026 de 23/03/2026 por CFOE (EMENDA MODIFICATIVA nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão (C.F.O.E.)
Nome
Parecer sobre a EM 02/2026
Data
23/03/2026
Autor
CFOE
Ementa
Parecer favorável da CFOE sobre a EM 02/2026.
Indexação
EM 02/2026
Texto Integral