Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R) - Parecer favorável da CCJR de 05/04/2026 por Sargento Lacerda (EMENDA MODIFICATIVA nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R)
Nome
Parecer favorável da CCJR
Data
05/04/2026
Autor
Sargento Lacerda
Ementa
"Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 052/2025, de 03 de novembro de 2025.“
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