Parecer da Comissão (C.F.O.E.) - Parecer sobre a EM 06/2026 de 07/04/2026 por CFOE (EMENDA MODIFICATIVA nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão (C.F.O.E.)
Nome
Parecer sobre a EM 06/2026
Data
07/04/2026
Autor
CFOE
Ementa
Parecer favorável da CFOE sobre a EM 06/2026.
Indexação
PLOL 52/2025
Texto Integral