Parecer jurídico - Parecer Jurídico favorável com observações simples de 13/04/2026 por Marcos Cesar Alves Borges dos Santos (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer jurídico
Nome
Parecer Jurídico favorável com observações simples
Data
13/04/2026
Autor
Marcos Cesar Alves Borges dos Santos
Ementa
Parecer Jurídico favorável a tramitação do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 005/2026, com pequenas observações formais.
Indexação