Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R) - Parecer da Relatora CCJR de 14/04/2026 por Daiane Ribeiro (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 14 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R)
Nome
Parecer da Relatora CCJR
Data
14/04/2026
Autor
Daiane Ribeiro
Ementa
FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14/2026, com recomendação de ajustes redacionais formais.
Indexação
Texto Integral