Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R) - Parecer da Relatora CCJR de 14/04/2026 por Daiane Ribeiro (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 14 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R)

Nome

Parecer da Relatora CCJR

Data

14/04/2026

Autor

Daiane Ribeiro

Ementa

FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14/2026, com recomendação de ajustes redacionais formais.

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