Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R) - Parecer do Relator de 14/04/2026 por Oscar Junior (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 13 de 2026)

“Institui no Município de Quirinópolis-GO o Programa Municipal de Triagem Neonatal, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Teste da Orelhinha e do Teste da Linguinha em todos os recém-nascidos, nas unidades de saúde públicas e privadas, e dá outras providências.”