Parecer da Comissão (C.C.J.R) - Comissão de 23/04/2026 por Relatório em conjunto (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão (C.C.J.R)
Nome
Comissão
Data
23/04/2026
Autor
Relatório em conjunto
Ementa
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Quirinópolis, nos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral