Parecer jurídico - Parecer Favoravel de 19/09/2022 por Adv Dimas Lemes Carneiro Junior (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 25 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer jurídico
Nome
Parecer Favoravel
Data
19/09/2022
Autor
Adv Dimas Lemes Carneiro Junior
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, revogando as leis Municipais 2.386 de 10 de Agosto de 2001, Lei Municipal 3.089, de 15 de Abril de 2014, Lei Municipal 3.125 de 10 de Setembro de 2014 e da outras providencias
Indexação