Anexo de Projeto - Anexo de Projeto de 06/03/2023 por Poder Executivo - PE (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2023)

OFÍCIO GAB/CM Nº 003, Encaminha os projetos de Lei: PROJETO DE LEI N° 005/2023, o qual “Altera Tabela de Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde, dos Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N° 006/2023, o qual “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N° 007/2023, o qual “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Quirinópolis e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N° 008/2023, o qual “Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis inservíveis para a Administração, mediante Leilão Público e dá outras providências”; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001 DE 03 DE MARÇO DE 2023, o qual “Dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Quirinópolis”; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001 DE 03 DE MARÇO DE 2023, o qual “Dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Quirinópolis”; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 03 DE MARÇO DE 2023, o qual Dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário dos Profissionais do Magistério Público de Quirinópolis” e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 06 DE MARÇO DE 2023 o qual “Dispõe sobre os Quadros de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Quirinópolis, e dá outras providências; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 06 DE MARÇO DE 2023 o qual “Dispõe sobre os Quadros de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Público de Quirinópolis”.