Anexo de Projeto - Anexo de Projeto de 06/03/2023 por Poder Executivo - PE (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 7 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Anexo de Projeto
Nome
Anexo de Projeto
Data
06/03/2023
Autor
Poder Executivo - PE
Ementa
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 007, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
* RECOMENDAÇÃO DO MP;
* MINUTA ENCAMINHADA PELO MP.
* RECOMENDAÇÃO DO MP;
* MINUTA ENCAMINHADA PELO MP.
Indexação