PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2026 - Com o Parecer do Relator (C.C.J.R) - 02/03/2026 (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2026)
Relatoria
Comissão
ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA)
Matéria
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2026
Data Designação
02/03/2026
Data Destituição
Parlamentar
DAIANE RIBEIRO
Motivo Fim Relatoria
Com o Parecer do Relator (C.C.J.R)