PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 52 de 2025 - Com o Parecer do Relator (C.C.J.R) - 06/04/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 52 de 2025)
Relatoria
Comissão
ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA)
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 52 de 2025
Data Designação
06/04/2026
Data Destituição
Parlamentar
SARGENTO LACERDA
Motivo Fim Relatoria
Com o Parecer do Relator (C.C.J.R)