PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 22 de 2026 - Com o Parecer do Relator (C.F.O.E.) - 23/06/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 22 de 2026)
Relatoria
Comissão
ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA)
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 22 de 2026
Data Designação
23/06/2026
Data Destituição
Parlamentar
DALMO (Soró)
Motivo Fim Relatoria
Com o Parecer do Relator (C.F.O.E.)