PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 21 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 09/06/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 21 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

09/06/2025

Unidade Local

Poder Legislativo - PL

Unidade Destino

ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA)

Data Encaminhamento

09/06/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

Deliberação

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 021/2025, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise da constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa.