PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2025 | Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões | 18/06/2025 (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/06/2025
Unidade Local
Poder Legislativo - PL
Unidade Destino
ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA)
Data Encaminhamento
18/06/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões
Turno
Deliberação
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise quanto à constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa.