PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2026 | Matéria Aprovada/ Aguardando promulgação da norma jurídica | 27/02/2026 (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

27/02/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SECLEGIS

Data Encaminhamento

27/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria Aprovada/ Aguardando promulgação da norma jurídica

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição aprovada em plenário, aguardando promulgação.